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Comentário · há 7 anos

[Debate] Eduardo Bolsonaro pode ser juridicamente punido por sua fala?

Comunidade Jusbrasil · há 7 anos

Pelo jeito vc nao sabe o que eh AI5!?

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Roberto Sant Anna Filho

Comentário · há 7 anos

Prisão Civil: irracional, desproporcional e na contramão de países desenvolvidos

Perfil Removido · há 7 anos

A sabedoria popular ensina que a unica coisa que verdadeiramente funciona no Brasil é a prisão do devedor de alimentos.
Apesar disso, milhares de execuções de alimentos abarrotam os gabinetes das varas de família pelo Brasil afora.
O fenômeno tem duas singelas explicações.
O devedor não cumpre sua obrigação voluntariamente e a justiça o constrange.
Por certo, ninguém deve sem motivos, mas o alimentando não consegue aguardar pacientemente que todos os problemas do alimentante se resolvam para, depois, ter fome.

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Paulo Roberto Gonçalves Júnior

Comentário · há 11 anos

Decreto Federal excluiu responsabilidade das mineradoras em rompimento de barragem?

Perfil Removido · há 11 anos

A analogia é fonte do Direito.. ok, mas para realizar a analogia devemos analisar todo o contexto da norma que se pretende aplicar. Isso não abre precedente nenhum, nem mesmo para uma analogia, especialmente porque a legislação específica (civil e ambiental) são claras e não possuem qualquer omissão quanto a responsabilidade civil do agente causador do dano. Para se utilizar a analogia, a legislação precisa ser omissa, conforme previsto no art. 4º da LINDB. Muita gente esta falando asneira porque não teve aula de hermenêutica..

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